Política de Privacidade do Mostbet Casino
Última atualização: junho de 2025
Introdução
O Mostbet Casino, acessível através do website mostbetcassino.net, assume a responsabilidade de proteger os dados pessoais de todos os seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e jogos online.
Enquanto responsável pelo tratamento de dados, o Mostbet Casino tem a obrigação legal de recolher, tratar e conservar determinadas informações pessoais dos seus utilizadores para poder prestar serviços de jogo de forma segura, responsável e em conformidade com as exigências regulatórias vigentes em Portugal. O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato celebrado no momento do registo, para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor dos jogos online, bem como para a prossecução de legítimos interesses do operador, nomeadamente em matéria de prevenção de fraude e branqueamento de capitais.
Ao concluir o processo de registo no website mostbetcassino.net, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade e expressa o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Este consentimento é requerido para operações de tratamento que não se fundamentem noutras bases jurídicas previstas no RGPD, como sejam as comunicações de marketing. O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
A presente política aplica-se a todos os utilizadores residentes em Portugal que utilizem os serviços disponibilizados pelo Mostbet Casino.
Informações que Recolhemos
O Mostbet Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais, consoante a natureza da interação do utilizador com a plataforma. As categorias de dados recolhidos incluem:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de documento de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte).
- Dados de contacto: endereço de residência completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
- Dados financeiros: informações sobre contas bancárias ou cartões de pagamento utilizados, histórico de depósitos e levantamentos, registo de transações realizadas na plataforma.
- Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, preferências de jogo, ganhos e perdas registados, tempo de jogo e padrões de comportamento na plataforma.
- Dados de correspondência: comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente, incluindo reclamações, pedidos e respostas.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador utilizado, sistema operativo, identificadores de dispositivo, registos de acesso e dados de sessão.
- Documentos de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada e comprovativos de origem de fundos, recolhidos para cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade.
- Dados de geolocalização: informação sobre a localização aproximada do utilizador, necessária para verificar o cumprimento das restrições geográficas aplicáveis.
Como Utilizamos as Suas Informações
Os dados pessoais recolhidos pelo Mostbet Casino são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de registos, verificação de identidade e abertura de contas de jogador.
- Prestação de serviços de jogo online, incluindo o processamento de apostas, depósitos e levantamentos.
- Cumprimento de obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
- Prevenção e deteção de fraude, acesso não autorizado e outras atividades ilícitas.
- Verificação do cumprimento dos requisitos de idade mínima legal e das restrições geográficas em vigor.
- Prestação de serviços de apoio ao cliente e resolução de reclamações.
- Avaliação e monitorização de práticas de jogo responsável, incluindo a aplicação de limites de jogo e medidas de autoexclusão.
- Realização de análises estatísticas e estudos de investigação para melhoria dos serviços prestados.
- Cumprimento de decisões judiciais, administrativas ou regulatórias.
O tratamento dos dados é sempre realizado com base numa das seguintes bases jurídicas previstas no RGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento do titular dos dados ou legítimo interesse do responsável pelo tratamento.
Comunicações de Marketing
O Mostbet Casino poderá utilizar os seus dados de contacto para lhe enviar comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os seus serviços, incluindo ofertas especiais, bónus e novidades da plataforma, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso para esse efeito no momento do registo ou posteriormente.
O envio de comunicações de marketing é realizado exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço fornecido pelo utilizador no momento do registo.
O utilizador tem o direito de se opor ao recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, o utilizador pode:
- Utilizar a funcionalidade de cancelamento de subscrição disponível em todas as comunicações eletrónicas enviadas pelo Mostbet Casino.
- Enviar um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico [email protected], indicando que pretende deixar de receber comunicações de marketing.
Após a receção do pedido de cancelamento, o Mostbet Casino cessará o envio de comunicações de marketing num prazo razoável. O cancelamento da subscrição de comunicações de marketing não afeta a receção de comunicações operacionais essenciais relacionadas com a conta do utilizador.
Obtenção de Informações Pessoais
O Mostbet Casino obtém dados pessoais dos seus utilizadores através de diferentes métodos:
- Diretamente do utilizador: através do preenchimento de formulários de registo, do carregamento de documentos de identificação, da utilização dos serviços da plataforma e da comunicação com o serviço de apoio ao cliente.
- Automaticamente: através de tecnologias de rastreamento como cookies, web beacons e registos de servidor, que recolhem dados técnicos e de comportamento durante a utilização do website.
- De terceiros: o Mostbet Casino pode receber dados de prestadores de serviços de verificação de identidade, instituições financeiras, parceiros de pagamento, agências de prevenção de fraude e entidades reguladoras, sempre no respeito pelos limites impostos pela legislação aplicável.
A recolha de dados através de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela nossa Política de Cookies, disponível no website mostbetcassino.net.
Destinatários dos Dados
O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é restrito ao pessoal do Mostbet Casino que necessite de os tratar no âmbito das suas funções, nomeadamente:
- Equipas de operações, apoio ao cliente e gestão de contas.
- Equipas de conformidade, prevenção de fraude e verificação de identidade.
- Departamentos jurídico e financeiro.
Além do pessoal interno, os dados podem ser partilhados com entidades pertencentes ao mesmo grupo empresarial do Mostbet Casino, sempre que tal seja necessário para os fins do tratamento descritos na presente política e com garantias adequadas de proteção.
Divulgação de Dados a Terceiros
O Mostbet Casino poderá partilhar dados pessoais dos utilizadores com terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços de pagamento: para processar depósitos e levantamentos de forma segura.
- Fornecedores de jogos e software: para assegurar o correto funcionamento dos jogos disponíveis na plataforma.
- Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude: para cumprir as obrigações legais em matéria de KYC e AML/CFT.
- Autoridades reguladoras e entidades governamentais: quando tal seja exigido por lei, por decisão judicial ou por determinação de autoridade competente, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e as autoridades fiscais portuguesas.
- Autoridades policiais e judiciais: em caso de investigação de atividades ilícitas.
Em todos os casos de partilha de dados com terceiros, o Mostbet Casino assegura que são implementadas salvaguardas contratuais e técnicas adequadas, nomeadamente através da celebração de contratos de tratamento de dados em conformidade com os requisitos do RGPD.
O Mostbet Casino não vende, não arrenda e não comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros para fins de marketing.
Retenção de Dados
O Mostbet Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para dar cumprimento às obrigações legais aplicáveis.
Em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a legislação portuguesa e europeia impõe a conservação obrigatória dos dados de identificação e das transações financeiras por um período mínimo de cinco anos após o término da relação contratual. Este prazo pode ser alargado por decisão de autoridade competente ou por exigência judicial.
Após o decurso dos prazos de conservação obrigatória, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD, salvo nos casos em que subsistam obrigações legais que justifiquem a continuação do tratamento.
Segurança dos Seus Dados
O Mostbet Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a destruição ou a perda acidental.
Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:
- Sistemas de autenticação por identificador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas.
- Protocolos de encriptação SSL/TLS para proteção das comunicações entre o utilizador e o servidor.
- Controlo de acessos baseado em funções, garantindo que apenas o pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais.
- Monitorização contínua dos sistemas para deteção e resposta a incidentes de segurança.
- Formação regular do pessoal em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
- Procedimentos documentados de resposta a violações de dados, em conformidade com os requisitos de notificação previstos no RGPD.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado absolutamente seguro. O Mostbet Casino compromete-se a notificar os utilizadores e as autoridades competentes em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades, nos prazos e nas formas previstos pela legislação aplicável.
Os Seus Direitos e Contactos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa de proteção de dados, os utilizadores residentes em Portugal beneficiam dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: o utilizador pode solicitar informação sobre os dados pessoais que o Mostbet Casino trata sobre si.
- Direito de retificação: o utilizador pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos e limites previstos na lei.
- Direito à limitação do tratamento: o utilizador pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: o utilizador pode solicitar a transmissão dos seus dados a outro responsável pelo tratamento, em formato estruturado e de uso corrente.
- Direito de oposição: o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou com fundamento em interesse legítimo.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: o utilizador pode solicitar a intervenção humana em decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o utilizador deve enviar um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico [email protected], identificando-se devidamente e especificando o direito que pretende exercer. O Mostbet Casino responderá ao pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais em casos de especial complexidade.
O Mostbet Casino dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujo contacto pode ser obtido através do endereço de correio eletrónico [email protected].
Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.
O Mostbet Casino reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nos serviços prestados. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através do website mostbetcassino.net, sendo a data da última atualização sempre indicada no início do documento.